O grupo Impresa, de Francisco Pinto Balsemão, vai deixar de pagar o subsídio de refeição aos seus trabalhadores em numerário, passando a entregar senhas que correspondam ao valor do mesmo.
A decisão, que afecta, entre outros, trabalhadores da SIC, ‘Expresso’ e ‘Visão’, foi comunicada nesta segunda-feira (dia 20 de Fevereiro), por nota interna, e visa combater a nova tributação fiscal prevista no Orçamento de Estado para 2012.
“O subsídio de refeição passará a ser pago através de senhas. Esta alteração na forma do pagamento do subsídio terá lugar a partir deste mês para todos os trabalhadores do Grupo Impresa, e terá efeitos retroactivos a Janeiro de 2012”, começa por revelar a nota, que explica que “a decisão deve-se à alteração na tributação do subsídio de refeição, prevista no Orçamento de Estado de 2012, que determinou que, a partir deste ano, se o valor do subsídio pago em dinheiro ultrapassasse os €5,12/dia, seria sujeito a IRS e a Segurança Social”.
O grupo avança mesmo com um exemplo: “Um trabalhador a quem é atribuído um subsídio de €6,23/dia seria tributado sobre o valor de €1,11 por dia (diferença entre €6,23 e €5,12), tanto para efeitos de IRS como de Segurança Social. Também a Impresa suportaria encargos com esta medida, já que sobre o valor em causa teria que contribuir uma parte para a Segurança Social”.
Desta forma, e como “esta tributação não é aplicável quando o subsídio é pago através de senhas de refeição”, o grupo Impresa “decidiu passar a pagar o subsídio de alimentação desta forma, mantendo-se assim o valor do subsídio de refeição auferido actualmente por cada trabalhador, isento de impostos”.
A Impresa informa ainda que “o valor das senhas será igual ao que actualmente é pago por dia, contendo a caderneta a quantidade de senhas a que mensalmente o trabalhador tem direito”.
A Impresa informa ainda que “o valor das senhas será igual ao que actualmente é pago por dia, contendo a caderneta a quantidade de senhas a que mensalmente o trabalhador tem direito”.
Como em Janeiro o subsídio ainda foi pago em numerário, o grupo decidiu que o vai anular no vencimento de Fevereiro. Ou seja, o valor será descontado no salário e o trabalhador vai receber em senhas de refeição “os vales correspondentes ao mês de Janeiro e Fevereiro de 2012”.
Estes vales, que têm de ser levantados mensalmente, podem depois ser descontados em alguns restaurantes e supermercados.
0 comentários:
Enviar um comentário