O processo instaurado pela Entidade Reguladora para a Comunicação Social à SIC, pelo incumprimento das quotas de produção nacional da SIC Mulher, culminou com uma simples sanção de admoestação.
O caso tem por base irregularidades no cumprimento da Lei da Televisão, que obriga os canais de cobertura nacional a dedicar pelo menos 50% das suas emissões a programas em língua portuguesa e uma percentagem maioritária a obras europeias. A ERC diz que a SIC Mulher, em 2010, apenas dedicou 37,5% da sua emissão à produção nacional e 46,7% à europeia. No processo, a SIC diz que a lei cria "situações de concorrência desleal", já que "apenas a SIC Radical e a SIC Mulher [...] têm obrigações de difusão de obras nacionais e europeias". Já canais como AXN, Fox e Sony "limitam-se praticamente a emitir apenas ficção legendada". Estes não são abrangidos pelas mesmas regras, já que não estão sediados em Portugal.
Pedro Boucherie Mendes, diretor dos canais temáticos da SIC, revelou à ERC que cumprir estas quotas "implicaria uma perda de audiências e até colocaria em causa a sobrevivência destes canais da SIC".
Já Sofia Carvalho, diretora da SIC Mulher, diz que os custos dos programas de produção nacional, ou mesmo europeia, são "substancialmente mais caros do que os norte-americanos".
Ainda assim, assegura que foram tomadas medidas para respeitar os requisitos quanto ao cumprimento destas quotas e sublinha que "foi sempre objetivo da SIC Mulher ter mais produção nacional na sua antena".
Fonte: Correio da Manhã
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