ERC APROVA NOVO PLURALISMO TELEVISIVO

quinta-feira, 19 de abril de 2012

O Conselho Regulador da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) aprovou hoje, por unanimidade, o novo modelo de regulação do pluralismo na televisão em Portugal. Assim, deixam de ser consideradas as “chamadas quotas” e passa a ser consagrado “o acompanhamento do respeito pelo princípio do pluralismo político”. O modelo passa também “a integrar não só o serviço público de televisão” como “os serviços de programas generalistas SIC e TVI".
O Conselho Regulador diz considerar que “esta extensão impõe-se uma vez que, embora com obrigações qualificadas diferenciadamente, os deveres de pluralismo, constantes da Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido, não se restringem ao operador público, abrangendo todos os serviços de programas generalistas de acesso não condicionado livre”. De acordo com a deliberação, “a análise centra-se nos blocos informativos de horário nobre e nos programas de informação não diária destes serviços de programas”.
No modelo aprovado foram contempladas todas as sugestões de alterações e de melhoramento apresentadas pelos operadores privados de televisão, ao longo de duas reuniões realizadas entre o Conselho Regulador da ERC e os directores de informação da RTP, TVI e SIC”, sendo que “foi igualmente apresentando aos partidos com assento parlamentar, que não propuseram quaisquer alterações”, conclui a ERC.
Fonte: Meios & Publicidade

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